É muito comum em uma compra e venda de imóvel ou terreno as partes definirem os termos da relação comercial e assinarem um "contrato de gaveta" com reconhecimento de firma em cartório. Mas, será que isso te torna dono do imóvel ? A resposta é NÃÃÃÃÃÃO!!!!!!

No Brasil, a propriedade é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. No entanto, para que um indivíduo possa ser considerado o dono de uma propriedade, é necessário que essa propriedade seja registrada em seu nome. Isso significa que, apenas quem registra uma propriedade em seu nome, seguindo a forma legal, pode ser considerado o seu dono.

O Registo da Propriedade

O registo da propriedade é um processo legal que envolve a inscrição da propriedade em um registro público, geralmente o Registro de Imóveis. Esse registro é responsável por garantir a segurança e a transparência das transações imobiliárias, bem como a proteção dos direitos dos proprietários. Isso porque o registo é a prova mais forte de que a propriedade pertence a uma pessoa específica. Sem o registo, a propriedade pode ser considerada como propriedade comum, o que pode levar a disputas e conflitos entre os interessados.

Problemas Futuros com a Compra

Os riscos de uma propriedade irregular, adquirida apenas com o contrato de gaveta, são significativos e podem trazer consequências graves para ambas as partes envolvidas na transação imobiliária. Um dos riscos mais comuns é a possibilidade de venda duplicada do mesmo imóvel. Como o contrato de gaveta não é registrado, o vendedor de má-fé pode vender o mesmo imóvel para mais de uma pessoa, o que pode resultar em disputas legais e prejuízos financeiros para o comprador. Outra hipótese comum é o antigo dono (mas que ainda permanece no registro como proprietário) pode ter problemas com dívidas e ser determinada a penhora do imóvel que, apesar de estar em seu nome, não lhe pertence mais, fazendo com que o comprador tenha que buscar um advogado para atuar em sua defesa e resolver a situaçào.

A regularização do imóvel é extremamente necessária para que o comprador possa tornar-se proprietário legítimo de seu imóvel, seja por meio de uma adjudicaçào compulsória, ação de usucapião ou o registro no competente cartório de imóveis. Busque sempre um advogado(a) qualificado!